Termos de Uso

weapps · TLC Tech LTDA — CNPJ 60.773.720/0001-11

Terms of Use: this document is currently available in Portuguese only. The Portuguese version is the legally binding one; an English courtesy translation is on the way.

TERMOS DE USO DO WEAPPS

O weapps é a plataforma digital operada pela TLC Tech LTDA. A Plataforma fornece a produtores de conteúdo educacional e a instituições a infraestrutura para publicar seus conteúdos, operar suas próprias comunidades de aprendizado e, quando aplicável, comercializar o acesso a esses conteúdos diretamente aos seus Usuários, em seus próprios meios de recebimento. A TLC Tech não intermedeia a relação comercial entre o Produtor e o Usuário final, não retém valores dessas transações e não exerce controle editorial prévio sobre os conteúdos publicados, cuja responsabilidade é do respectivo Produtor. Para garantir o bom funcionamento da nossa Plataforma, estabelecemos regras e responsabilidades que organizam o uso dos nossos serviços e ferramentas. Por isso, estes Termos e Condições de Uso e Serviços ("Instrumento" ou "Termos de Uso") constituem um contrato entre a da TLC Tech LTDA (CNPJ: 60.773.720-0001-11) ("TLC", ("TLC Tech", "Desenvolvedor" ou "Nós") e qualquer pessoa ou ente despersonalizado que esteja contratando ou utilizando a Plataforma, aderindo a este Instrumento, pessoalmente ou por meio do seu representante legal ("Usuário" ou "você"). Ao realizar o cadastro e/ou utilizar a Plataforma, ferramentas e facilidades disponíveis em nosso site (https://weapps.net) ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Ao utilizar as nossa Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito os Termos de Uso. Além disso, como a utilização da Plataforma implica a possibilidade de tratamento de dados pessoais, é fundamental que você também leia e aceite nossa Política de Privacidade, onde explicamos de forma clara como seus dados são coletados, utilizados e protegidos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Os termos descritos nesta cláusula quando utilizados neste Instrumento ou na Política de Privacidade terão os seguintes significados: i. Agentes de Tratamento: o controlador e o operador; ii. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; iii. Aplicações: aplicativo ou endereço de internet no qual o usuário poderá utilizar-se das facilidades e benefícios da TLC. iv. Application Programming Interface (API): interface de programação de aplicações para vinculação de atalhos com sites ou aplicações externas de entes privados ou públicos que permite a comunicação entre a Plataforma externas e a TLC; v. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; vi. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados; vii. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; viii. Controlador: pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; ix. Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; x. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; xi. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; xii. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; xiii. Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); xiv. Administrador: Usuário que, de forma autônoma, cria e administra grupos ou comunidades privadas dentro da Plataforma, vinculados a cursos adquiridos, com a finalidade de facilitar a troca de experiências, dúvidas e interações entre participantes. O Administrador é responsável por gerar convites de acesso, moderar o grupo e, quando necessário, remover membros, sempre respeitando os Termos de Uso e esta Política de Privacidade. A Plataforma fornece apenas o ambiente digital, não exercendo controle editorial prévio sobre as conversas, sendo o conteúdo compartilhado de inteira responsabilidade dos participantes; xv. Produtor: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para disponibilizar conteúdos educacionais, tais como cursos, aulas, mentorias, materiais didáticos ou serviços relacionados, sendo responsável pela criação, atualização, entrega e suporte desses conteúdos aos Usuários que os adquirirem, bem como pelo tratamento dos dados pessoais compartilhados com ele, nos termos de sua própria política de privacidade e termos de uso. xvi. Operador: pessoa natural ou jurídica de direito privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; xvii. Termos de Uso: termos e condições de uso e serviços da Plataforma; xviii. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; xix. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; xx. Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; xxi. Usuário: pessoa natural ou jurídica que utiliza a TLC Tech a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

1.2. Exceto se expressamente indicado: (i) palavras e expressões em maiúsculas terão o significado a elas atribuído neste Termos de Uso e, se não definidas neste Instrumento, terão o significado previsto na Política de Privacidade; (ii) na hipótese de inexistir definição na Política de Privacidade ou nos Termos de Uso, aplica-se a definição prevista na legislação brasileira; e, (iii) o masculino incluirá o feminino e o singular incluirá o plural, sem distinção.

2. APLICAÇÕES E SERVIÇOS

2.1. A Plataforma é um ambiente digital desenvolvido para conectar, de forma segura, dinâmica e automatizada, os Produtores criadores de conteúdo educacional a Usuários interessados na contratação de cursos, mentorias, produtos digitais, serviços educacionais e conteúdos correlatos.

2.2. A Plataforma hospeda os conteúdos e facilita a contratação dos cursos, disponibilização dos conteúdos e do processamento dos pagamentos realizados, permitindo que Produtores ofereçam seus produtos e serviços educacionais de forma autônoma e que os Usuários possam contratá-los, acessá-los e interagir conforme as funcionalidades disponíveis.

2.3. Nesse contexto, a plataforma disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades:

a) Ambientes de navegação e contratação: interface para busca, visualização e aquisição de cursos, conteúdos e serviços educacionais, incluindo descrição, preço, condições de acesso, política do Produtor e informações adicionais;

b) Área do Usuário: painel de controle individual com dados da conta, histórico de compras, dados de pagamento, progresso nos cursos e emissão de certificados (quando aplicável);

c) Área do Produtor: ambiente para cadastro, gestão, precificação, acompanhamento e suporte dos conteúdos disponibilizados, bem como ferramentas de marketing, afiliados e análises de desempenho;

d) Sistema de intermediação de pagamento: funcionalidades que permitem a contratação dos cursos pelos Usuários;

e) Ferramentas de interação e suporte: como comentários, avaliações, envio de mensagens, botões de denúncia, chat de suporte e notificações;

f) Ambientes de comunidade: espaços virtuais (grupos, fóruns, salas privadas e similares) criados e gerenciados por Administradores vinculados a um curso adquirido, nos quais usuários podem interagir, compartilhar seus conhecimentos sobre o conteúdo do curso, tirar dúvidas e compartilhar conteúdos;

g) Funcionalidades de segurança e autenticação: verificação de identidade e outros mecanismos para garantir a integridade da experiência e do ambiente.

2.4. A contratação dos produtos e serviços dos Produtores será realizada integralmente pela Plataforma e o pagamento dos valores devidos pelo Usuário será realizado diretamente na Plataforma, que poderá operar por meio de prestadores de serviços de pagamento autorizados.

2.5. A plataforma não é responsável por garantir ou assegurar a qualidade, atualização, conteúdo, suporte ou resultado do serviço ou produto contratado pelo Usuário com o Produtor, atuando apenas como prestadora de serviço de hospedar o conteúdo e viabilizar a contratação. A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações educacionais, suporte e entrega do conteúdo é exclusiva do Produtor, sendo o suporte da Plataforma apenas para questões relativas à interação do Usuário diretamente com a Plataforma, e não a questões relacionadas ao escopo do produto ou serviço adquirido.

2.6. As funcionalidades da Plataforma podem ser gratuitas ou vinculadas a planos pagos, e poderão variar de acordo com o perfil do Usuário, o tipo de conteúdo contratado, recursos tecnológicos disponíveis ou atualizações da Plataforma.

2.7. A Plataforma se reserva o direito de aprimorar, modificar, restringir ou suspender, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, funcionalidades e serviços, com ou sem aviso prévio, especialmente em caso de inadimplemento, violação dos Termos de Uso, condutas inadequadas ou por exigência legal.

2.8. A Plataforma oferece, como parte de suas funcionalidades, ambientes de interação privada, como grupos, fóruns, comunidades ou salas de conversa, destinados à troca de informações, esclarecimento de dúvidas e fomento ao aprendizado colaborativo entre os Usuários.

2.9. Cada Usuário poderá criar esses ambientes de interação entre Usuários após a contratação de algum curso para convidar outros Usuários que também tenham contratado o mesmo curso, de modo que o Usuário que optar por criar este ambiente será o Administrador de tal grupo.

2.10. O acesso ao grupo é concedido mediante convite ou liberação por parte do Administrador, que é o Usuário responsável pela criação, gestão e moderação do respectivo grupo, de modo que também poderá excluir outros Usuários do respectivo grupo.

2.11. Não há qualquer remuneração ao Administrador do grupo por parte da Plataforma, assim como o Administrador não poderá exigir qualquer forma de pagamento ou contraprestação dos outros Usuários para permitir o ingresso ou permanência no respectivo grupo.

2.12. O Administrador é o responsável direto pela condução do grupo, tais como o gerenciamento de acessos e convites, assim como a exclusão de participantes em caso de conduta incompatível com o a Plataforma.

2.13. Embora a Plataforma disponibilize o ambiente tecnológico para a existência dessas interações entre os Usuários que contrataram o mesmo conteúdo com o propósito de viabilizar a construção coletiva do conhecimento, a Plataforma não exerce o controle sobre o conteúdo das conversas, postagens, arquivos ou interações realizadas entre os Usuários.

2.14. Todo e qualquer conteúdo compartilhado nos grupos é de responsabilidade exclusiva do respectivo Usuário, inclusive perante terceiros, órgãos de controle ou autoridades públicas, cabendo a Plataforma apenas a indicação dos dados cadastrais deste Usuário para fins de apuração de sua responsabilidade civil ou criminal.

2.15. É expressamente vedado aos Usuários (i) compartilhar, reproduzir ou divulgar conteúdos publicados nos grupos sem o consentimento expresso dos envolvidos; (ii) Utilizar os grupos para fins comerciais não autorizados pela Plataforma; (iii) Realizar qualquer tipo de manifestação ofensiva, política, discriminatória, abusiva ou ilícita; e, (iv) Compartilhar dados sensíveis ou confidenciais, próprios ou de terceiros, sem amparo legal ou contratual.

2.16. Para promover um ambiente seguro e colaborativo, a Plataforma disponibiliza um botão de denúncia, que permite aos Usuários relatar condutas abusivas ou inadequadas. As denúncias serão analisadas internamente pela Plataforma, podendo resultar em advertência, suspensão ou exclusão do conteúdo ou do perfil denunciado, a exclusivo critério da Plataforma.

2.17. A Plataforma poderá, ainda, remover ou desativar permanentemente grupos e comunidades que estejam inativos, violem estes Termos de Uso, ou comprometam a integridade do ambiente digital, mesmo que o conteúdo ali compartilhado tenha origem nos próprios Usuários.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. O Usuário é o único responsável pelo preenchimento de todos os dados e informações na Plataforma e todos os atos decorrentes, assim como por manter a confidencialidade de suas informações e credenciais de acesso a Plataforma.

3.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara expressamente que tem pelo menos 18 anos de idade. É expressamente vedado o uso da Plataforma por crianças e adolescentes, de modo que em nenhuma hipótese poderão acessar diretamente a Plataforma, assim como nenhum serviço será prestado para e/ou com enfoque em crianças e adolescentes.

3.3. O Usuário compromete-se em não utilizar a Plataforma para direta ou indiretamente atingir objetivos ilegais, no âmbito civil ou criminal, inclusive em suas interações na Plataforma.

3.4. O Usuário não poderá alugar, revender, sublocar, arrendar, emprestar, compartilhar, sublicenciar, ceder ou de qualquer outra forma transferir sua licença de acesso a Plataforma para terceiros.

3.5. O Usuário não poderá reproduzir, traduzir, decompor, recompor, derivar, alterar ou utilizar técnicas de engenharia reversa nas funcionalidades, código e estrutura da Plataforma, assim como dos padrões de usabilidade e interação, sempre resguardando os direitos autorais e propriedade industrial do Desenvolvedor.

3.6. O Usuário compromete-se em não permitir acesso a Plataforma por terceiros, compartilhar ou facilitar com que terceiros tenham acesso às suas senhas e credenciais de acesso, além de adotar práticas de segurança disponíveis em seus dispositivos para evitar fraudes, tais como manter a Plataforma e os sistemas operacionais de seu dispositivo de acesso atualizados, possuir proteção contra malwares de qualquer natureza, não acessar a Plataforma a partir de redes públicas e/ou desconhecidas, dentre outras práticas que garantam a segurança de acesso ao Usuário.

3.7. O Usuário obriga-se em não reproduzir, transmitir ou propagar de qualquer forma e por qualquer meio materiais que sejam difamatórios, ofensivos ou obscenos relacionados ou relacionando-os com a Plataforma, bem como qualquer material que possa gerar transtornos para o Desenvolvedor.

3.8. A TLC Tech se reserva ao direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso do Usuário nos casos em que: (i) for detectado que a utilização da Plataforma pelo Usuário de alguma forma viole as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na Política de Privacidade; (ii) houver indícios de que a conta do Usuário não está sendo utilizada de forma adequada; (iii) for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com declarações imprecisas, informações falsas, enganosas, incorretas, de terceiros ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do Usuário ou ainda (iv) for constatado, a qualquer tempo, que o Usuário não possui 18 (dezoito) anos completos, contrariando a expressa vedação de uso da Plataforma por menores de idade. . Nestas hipóteses, não haverá devolução de valores pagos pelo Usuário, conforme aplicável.pr

4. CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO

4.1. A TLC Tech atua exclusivamente como Plataforma de hospedagem do conteúdo inserido pelos Produtores para viabilizar a contratação pelos Usuários, assim como a interação entre os Usuários sobre o conteúdo dos cursos.

4.2. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento pelo prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação, devendo ser feito por meio de requerimento expresso por escrito à Plataforma. O valor integral pago será estornado ao Usuário pelo mesmo meio de pagamento originalmente utilizado no momento da contratação.

4.3. Após o prazo de arrependimento, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do curso contratado a qualquer momento, sendo-lhe assegurado o direito à devolução proporcional ao prazo remanescente para encerramento do curso.

4.4. Em todos os casos, tanto dentro do período de arrependimento quanto posterior, a responsabilidade pela devolução dos valores é exclusivamente do Produtor do curso. A Plataforma não é responsável, em nenhuma hipótese, pelas obrigações financeiras decorrentes da relação contratual estabelecida entre Usuário e Produtor.

4.5. A Plataforma não se responsabiliza pela qualidade, veracidade, suficiência, adequação ou conformidade do conteúdo dos cursos com as promessas publicitárias, títulos e descrição veiculadas pelo Produtor, assim como por vícios de conteúdo, erros, omissões ou eventuais prejuízos decorrentes da contratação do curso. Eventuais reclamações ou solicitações relativas à este aspecto deverão ser dirigidas diretamente ao respectivo Produtor, cabendo a plataforma exclusivamente a indicação de seus dados cadastrais e de contato para viabilizar o contato pelo Usuário.

5. RESPONSABILIDADE CIVIL

5.1. Em hipótese alguma a TLC será responsável perante o Usuário por quaisquer reivindicações, procedimentos, obrigações, danos, perdas ou custos que tenham valor superior ao valor pago pelo Usuário para utilização da Plataforma. Na hipótese de o Usuário não ter pago pela utilização da Plataforma, a limitação está fixada ao menor valor vigente de contratação da Plataforma. A limitação prevista se aplica para os casos de demandas baseadas na violação do contrato, ato ilícito ou qualquer outra forma de responsabilidade civil objetiva ou subjetiva.

5.2. Não haverá qualquer responsabilização da TLC TECH na hipótese de danos suportados pelos Usuários que sejam decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, assim como aqueles imputáveis exclusivamente para terceiros, incluindo, mas não se restringindo a ataques hackers, malwares e outras fraudes eletrônicas. De mesmo modo, não há qualquer responsabilidade da TLC TECH nos casos em que o Usuário cooperar ou facilitar para ocorrência do dano, assim como descumprir os termos deste Instrumento, especialmente quanto as medidas de segurança necessárias para o acesso da Plataforma.

5.3. O Usuário não poderá utilizar-se da TLC TECH para atividades profissionais, econômicas ou similares, de modo que a TLC TECH não se responsabiliza em nenhuma hipótese por lucros cessantes, receitas, oportunidades de negócio, perdas de dados ou qualquer outra indenização, decorrentes direta ou indiretamente por (i) falhas, erros ou imprecisões na Plataforma; (ii) acessos não autorizados a Plataforma; (iii) interrupções, suspensões ou qualquer outra indisponibilidade de funcionamento da Plataforma; (iv) qualquer vírus ou códigos maliciosos transmitidos por terceiros por meio da Plataforma.

5.4. Em alguns casos, é possível que durante a utilização da Plataforma o Usuário tenha acesso a links de terceiros que ocasionarão o seu redirecionamento para outra página não gerida e controlada pela TLC TECH, sendo que nestes casos, não há qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, produtos, serviços ou segurança destes sites e plataformas que não estejam sob o domínio da TLC TECH. A eventual existência de atalhos e links na Plataforma incluídas pela TLC TECH consistem em uma mera conveniência ao Usuário para aprimorar sua experiência, contudo, não implicam no endosso ou responsabilização do Desenvolvedor pela segurança e qualidade de páginas e sites que não estejam sob o domínio da TLC TECH.

5.5. O Desenvolvedor não é responsável por qualquer inconsistência, anomalia, bugs, falhas ou similares apresentados pela Plataforma, inclusive nos casos em que ocasionar a perda dos dados dos Usuários e/ou não salvar determinadas atividades e progressos no âmbito da Plataforma.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Usuário expressamente concorda com todas as previsões contidas nestes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade (disponível em: (https://weapps.net/legal/privacy.pdf), em todos os seus termos e condições, o que é parte integrante e indissociável deste Instrumento, ambos submetidos à legislação brasileira, especialmente a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD").

6.2. Conforme detalhado na Política de Privacidade, o tratamento de dados do Usuário ocorrerá baseado em: (i) consentimento do Usuário; (ii) para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (iii) para execução de um contrato ou seus procedimentos preliminares; (iv) exercício de direitos em processos de natureza judicial, administrativa ou arbitral; e, (v) legítimo interesse do controlador ou de terceiros.

6.3. Ao concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, bem como acessar, cadastrar ou fazer uso da Plataforma, o Usuário expressamente manifesta seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, na forma prevista neste Instrumento e na Política de Privacidade.

7. MELHORIA DA PLATAFORMA E ESTATÍSTICAS AGREGADAS

7.1. Nos termos da Política de Privacidade, o Usuário concorda ainda que o Desenvolvedor tem o direito de agregar, coletar e analisar seus dados e informações relacionadas ao seu uso da Plataforma incluindo quaisquer informações fornecidas na Plataforma e estará livre (durante e após a vigência deste documento) para usar esses dados e outras informações para melhorar os produtos e serviços do Desenvolvedor.

7.2. Os dados anonimizados do Usuário e/ou os dados relacionados com a utilização da Plataforma poderão ser divulgados de forma publicitária e/ou utilizados para aprimorar a Plataforma, tais como quantidade de usuários cadastrados, tempo de utilização da Plataforma, valores dos patrimônios inseridos nas plataformas, dentre outros.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A Plataforma e os conteúdos disponíveis nela são protegidas por direitos autorais e não podem ser copiadas, reproduzidas, modificadas, publicadas, carregadas ou distribuídas de qualquer forma, sem o consentimento prévio e escrito do Desenvolvedor.

8.2. O Usuário reconhece e concorda expressamente que todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, tabelas, gráficos e designs de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações de qualquer espécie disponibilizadas no ambiente da Plataforma, são de propriedade intelectual e industrial do Desenvolvedor, sendo que a mera licença de uso concedida ao Usuário em nenhuma hipótese poderá ser entendida como transmissão de qualquer espécie dos direitos incidentes sobre a Plataforma.

8.3. Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma são de exclusiva titularidade do Desenvolvedor, incluindo seus código-fonte, programação, estruturas de layout, interfaces e quaisquer outros elementos relacionados com a Plataforma.

9. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

9.1. O Desenvolvedor poderá atualizar e alterar o presente Instrumento sempre que houver necessidade por força de obrigação legal ou à exclusivo critério do Desenvolvedor.

9.2. Após a alteração e atualização deste Instrumento, o Usuário será notificado via e-mail cadastrado sobre a nova versão dos Termos de Uso, momento em que poderá acessá-lo na integra para analisar suas alterações.

9.3. A versão mais recente e atualizada destes Termos de Uso, da Política e Privacidade e outros documentos podem ser encontrados em nosso site (https://weapps.net/legal/terms_and_conditions.pdf), portanto, verifique esta página regularmente.

10. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

10.1. O presente Instrumento é regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Para dirimir qualquer controvérsia em relação a este Instrumento, a Política de Privacidade ou qualquer outra questão relacionada com a Plataforma, fica eleito o foro da capital do Estado do Paraná, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO

11.1. O Desenvolvedor disponibiliza ao Usuário e qualquer outra pessoa física ou jurídica interessada um canal de comunicação e atendimento, gratuito e exclusivo, para tratar de questões relacionadas com este Instrumento ou Política de Privacidade.

11.2. Toda e qualquer comunicação que o Usuário pretenda enviar para o Desenvolvedor, incluindo, mas não se restringindo a dúvidas, esclarecimentos, requerimentos e exercício de direitos deverá ser encaminhada em formato eletrônico para <contato@weapps.net>, com confirmação de entrega e recebimento.